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8177182-13.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DEIVISON CONCEICAO DOS SANTOS
CPF 029.***.***-22
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 18:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 06:02Decorrido prazo de DEIVISON CONCEICAO DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:19Publicado Sentença em 03/12/2025.
03/12/2025, 19:05Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 19:05Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025
01/12/2025, 18:17Comunicação eletrônica
01/12/2025, 18:17Homologado o pedido
01/12/2025, 18:17Conclusos para julgamento
31/10/2025, 16:21Juntada de certidão
31/10/2025, 16:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
27/09/2025, 14:22Decorrido prazo de DEIVISON CONCEICAO DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
25/09/2025, 17:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 22:55Expedição de intimação.
04/06/2025, 16:29Juntada de certidão
04/06/2025, 12:56Documentos
Sentença
•01/12/2025, 18:17
Sentença
•01/12/2025, 18:17
Sentença
•01/12/2025, 18:17
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/02/2025, 10:10
Sentença
•06/01/2025, 10:47
Sentença
•06/01/2025, 10:47
Sentença
•06/01/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 18:34