8097982-54.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABRICIO PORTO SOUSA

CPF 829.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:42

Baixa Definitiva

07/01/2025, 12:42

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de FABRICIO PORTO SOUSA em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 11:50

Publicado Sentença em 14/06/2024.

24/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

24/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fabricio Porto Sousa Advogado: Antonio Jose Santos Da Silva (OAB:BA67979) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8097982-54.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/06/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 18:09

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 20:14

Juntada de certidão

23/02/2024, 20:13

Decorrido prazo de FABRICIO PORTO SOUSA em 22/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:14

Publicado Intimação em 06/11/2023.

26/11/2023, 07:31

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 18:09

Sentença

•11/06/2024, 18:09

Sentença

•11/06/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:50