8006804-97.2018.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GABRIEL DE FREITAS BARROS

CPF 057.***.***-54

Autor

BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS

CPF 878.***.***-20

Autor

STERIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SOARES DE FREITAS

OAB/BA 35286•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de STERIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de GABRIEL DE FREITAS BARROS em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:49

Publicado Decisão em 19/08/2024.

15/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 27/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:36

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 27/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

16/02/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

16/02/2026, 19:50

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de STERIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de GABRIEL DE FREITAS BARROS em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de STERIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de GABRIEL DE FREITAS BARROS em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:03

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:38

Sentença

•24/04/2025, 04:04

Sentença

•23/04/2025, 16:09

Decisão

•15/08/2024, 17:11

Decisão

•15/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 20:11

Sentença

•23/08/2023, 15:48

Sentença

•23/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 20:23

Acórdão

•25/03/2021, 20:57