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8012809-82.2024.8.05.0080
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MICHAEL FERREIRA SANTOS
CPF 859.***.***-61
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025, 14:33Baixa Definitiva
15/09/2025, 14:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/09/2025, 14:33Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025, 14:30Expedição de Certidão.
15/09/2025, 09:27Juntada de Petição de Documento_1
19/08/2025, 09:37Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 08:02Juntada de Petição de Documento_1
15/08/2025, 13:06Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 10:06Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/08/2025, 10:06Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 09:56Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 09:56Conhecido o recurso de MICHAEL FERREIRA SANTOS - CPF: 859.528.155-61 (APELANTE) e não-provido
14/08/2025, 17:10Conhecido o recurso de MICHAEL FERREIRA SANTOS - CPF: 859.528.155-61 (APELANTE) e não-provido
14/08/2025, 16:04Deliberado em sessão - julgado
14/08/2025, 11:33Documentos
Acórdão
•14/08/2025, 16:04
Despacho
•07/07/2025, 12:41
Despacho
•07/07/2025, 12:14
Despacho
•01/07/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•11/06/2025, 11:11
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 10:07
Decisão
•02/06/2025, 10:06
Decisão
•01/06/2025, 17:39
Petição
•14/05/2025, 11:26
Sentença
•14/05/2025, 07:00
Sentença
•13/05/2025, 22:16
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 18:18
Despacho
•19/02/2025, 10:41
Despacho
•06/12/2024, 16:38
Despacho
•04/11/2024, 13:02