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8065675-47.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 15.306,11
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
EVERTON NASCIMENTO OLIVEIRA
CPF 023.***.***-07
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI MOVEL S.A.
TELEMAR NORTE LESTE
OI
Advogados / Representantes
GABRIELA DUARTE DA SILVA
OAB/BA 59283•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES
OAB/BA 28240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024, 08:58Baixa Definitiva
11/04/2024, 08:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/04/2024, 08:58Juntada de certidão
11/04/2024, 08:57Decorrido prazo de OI S.A. em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:56Decorrido prazo de EVERTON NASCIMENTO OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:56Decorrido prazo de EVERTON NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:48Decorrido prazo de OI S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:39Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 02:11Juntada de certidão
11/03/2024, 10:01Conhecido o recurso de EVERTON NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: 023.716.485-07 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024, 12:54Publicado Decisão em 05/12/2023.
06/12/2023, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023, 03:29Conclusos #Não preenchido#
05/12/2023, 10:21Documentos
Decisão
•08/03/2024, 12:54
Decisão
•08/03/2024, 12:54
Decisão
•04/12/2023, 17:58
Decisão
•04/12/2023, 17:40
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 09:08
Sentença
•18/10/2023, 10:55
Sentença
•13/10/2023, 21:45
Despacho
•01/08/2023, 09:30
Despacho
•01/08/2023, 08:51
Ato Ordinatório
•20/07/2023, 13:51
Decisão
•12/06/2023, 12:26
Decisão
•11/06/2023, 15:35