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8002432-40.2016.8.05.0110
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.350,40
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
DALMO PEREIRA DOURADO
OAB/BA 44916•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
22/04/2026, 00:39Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
21/04/2026, 23:24Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
21/04/2026, 23:21Publicado Decisão em 13/06/2024.
21/04/2026, 22:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 22:07Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 04:30Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 00:38Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 00:08Publicado Sentença em 25/04/2025.
14/02/2026, 23:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
14/02/2026, 23:47Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
12/09/2025, 09:31Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 11:34Baixa Definitiva
05/08/2025, 11:34Juntada de certidão trânsito em julgado
05/08/2025, 11:18Juntada de certidão
05/08/2025, 11:18Documentos
Sentença
•23/04/2025, 17:53
Sentença
•18/03/2025, 11:01
Decisão
•11/06/2024, 18:58
Decisão
•01/03/2024, 10:49
Despacho
•03/11/2023, 20:46
Despacho
•10/08/2023, 10:04
Despacho
•13/04/2023, 15:05
Ato Ordinatório
•08/02/2023, 11:03
Ato Ordinatório
•08/02/2023, 11:00
Despacho
•06/12/2021, 13:24
Ato Ordinatório
•23/07/2021, 12:05
Despacho
•03/07/2019, 14:59
Despacho
•20/06/2017, 11:20