8043974-30.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.341,63

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RUIZIVALDO SOUZA BASTOS

CPF 986.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS

OAB/BA 45910•Representa: ATIVO

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RUIZIVALDO SOUZA BASTOS em 25/09/2023 23:59.

27/04/2026, 09:19

Publicado Sentença em 11/09/2023.

27/04/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 06:16

Decorrido prazo de RUIZIVALDO SOUZA BASTOS em 09/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de RUIZIVALDO SOUZA BASTOS em 09/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Publicado Despacho em 25/11/2024.

01/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

18/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

15/12/2024, 03:55

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:04

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:04

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:03

Expedição de despacho.

21/11/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:57

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 10:22

Despacho

•19/11/2024, 15:28

Sentença

•11/06/2024, 18:02

Sentença

•11/06/2024, 18:02

Sentença

•11/06/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/01/2024, 11:18

Sentença

•05/09/2023, 10:44

Sentença

•05/09/2023, 10:44

Sentença

•05/09/2023, 10:44

Decisão

•11/04/2023, 20:32

Decisão

•11/04/2023, 20:32

Decisão

•11/04/2023, 20:32

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 10:24