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8000512-39.2022.8.05.0007
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES
Partes do Processo
EDUARDO MARTINS DE MELLO
CPF 436.***.***-15
OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO
OAB/BA 49199•Representa: ATIVO
GIANANDREA PIRES ETTRURI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 15:53Decorrido prazo de OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
24/04/2026, 04:39Publicado Sentença em 13/06/2024.
24/04/2026, 03:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 03:43Conclusos para despacho
30/03/2026, 11:22Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
23/03/2026, 12:43Decorrido prazo de GIANANDREA PIRES ETTRURI em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:08Decorrido prazo de TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 15:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 15:09Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:17Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2025, 16:07Documentos
Despacho
•11/05/2026, 15:53
Decisão
•16/12/2025, 16:07
Decisão
•16/10/2025, 15:47
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•20/01/2025, 15:51
Despacho
•29/10/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 10:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/08/2024, 21:19
Petição
•29/08/2024, 21:19
Sentença
•11/06/2024, 19:16
Despacho
•12/06/2023, 23:17
Ato Ordinatório
•26/10/2022, 08:54
Despacho
•05/10/2022, 11:16
Outros documentos
•27/09/2022, 18:15
Outros documentos
•27/09/2022, 18:15
Outros documentos
•27/09/2022, 18:15