8004965-59.2022.8.05.0110

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.717,34

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA

OAB/BA 61100•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de H. D. DE OLIVEIRA - ME em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:00

Publicado Decisão em 13/06/2024.

24/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de H. D. DE OLIVEIRA - ME em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de H. D. DE OLIVEIRA - ME em 04/06/2025 23:59.

11/02/2026, 20:49

Publicado Sentença em 07/05/2025.

11/02/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/02/2026, 20:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:58

Baixa Definitiva

16/07/2025, 16:58

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:46

Juntada de certidão

05/05/2025, 22:28

Expedição de sentença.

05/05/2025, 22:28

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 22:28

Sentença

•29/04/2025, 09:52

Decisão

•11/06/2024, 19:17

Decisão

•10/04/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:11

Despacho de citação por AR Digital

•16/12/2022, 15:58