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8016860-82.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 16.082,86
Orgao julgador
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
REBECCA GOIS MONTEIRO
CPF 102.***.***-69
LATAM AIRLINES GROUP S.A.
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S.A
LATAM AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
ELIO RAYMUNDO DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR
OAB/BA 46410•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/BA 34908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de REBECCA GOIS MONTEIRO em 26/07/2024 23:59.
25/04/2026, 00:56Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/07/2024 23:59.
25/04/2026, 00:56Publicado Despacho em 19/07/2024.
24/04/2026, 22:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 22:41Decorrido prazo de REBECCA GOIS MONTEIRO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:31Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.
10/04/2026, 16:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 16:11Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 09:23Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 15:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 15:44Expedição de intimação.
08/04/2026, 15:43Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/12/2024 23:59.
06/04/2026, 11:20Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/12/2024 23:59.
06/04/2026, 06:43Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
06/04/2026, 06:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 06:08Documentos
Petição
•10/04/2026, 09:23
Ato Ordinatório
•08/04/2026, 15:44
Parecer do Ministerio Público
•27/01/2026, 22:16
Decisão
•27/01/2026, 08:21
Decisão
•26/01/2026, 15:44
Despacho
•22/07/2025, 13:44
Despacho
•17/07/2025, 15:08
Decisão
•13/02/2025, 10:56
Decisão
•11/02/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 12:40
Despacho
•17/07/2024, 08:50
Despacho
•12/07/2024, 08:58
Despacho
•07/02/2024, 09:51
Despacho
•06/02/2024, 15:29