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8000167-47.2022.8.05.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE
Partes do Processo
IVAN DOS SANTOS PEIXOTO
CPF 062.***.***-60
GOL LINHAS AEREAS S.A
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS SA
GOL
Advogados / Representantes
HINGRED TOMAZ DOS SANTOS ASSUNÇÃO
OAB/BA 58796•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/BA 55666•Representa: PASSIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/01/2025 23:59.
03/04/2026, 02:11Decorrido prazo de HINGRED TOMAZ DOS SANTOS ASSUNÇÃO em 22/01/2025 23:59.
03/04/2026, 02:11Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/01/2025 23:59.
03/04/2026, 02:11Decorrido prazo de HINGRED TOMAZ DOS SANTOS ASSUNÇÃO em 22/01/2025 23:59.
03/04/2026, 02:11Publicado Intimação em 02/12/2024.
03/04/2026, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 01:46Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/10/2024 23:59.
17/10/2025, 19:51Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 08:53Baixa Definitiva
21/02/2025, 08:53Juntada de certidão
21/02/2025, 08:53Juntada de certidão
21/02/2025, 08:52Juntada de certidão
21/02/2025, 08:52Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
20/02/2025, 22:04Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/01/2025 23:59.
20/02/2025, 22:04Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
20/02/2025, 20:54Documentos
Sentença
•26/11/2024, 15:54
Decisão
•30/10/2024, 14:22
Sentença
•12/06/2024, 00:39
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 12:50
Despacho
•26/10/2023, 08:15
Ato Ordinatório
•16/03/2022, 15:38
Decisão
•14/03/2022, 13:02