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8026518-72.2020.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2020
Valor da Causa
R$ 1.385,70
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
JOAO CARLOS RODRIGUES RAMOS
CPF 804.***.***-87
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
VICTOR RODRIGUES RAMOS
OAB/BA 25722•Representa: ATIVO
THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA
OAB/BA 54060•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES RAMOS em 16/07/2024 23:59.
24/04/2026, 03:59Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/07/2024 23:59.
24/04/2026, 03:59Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.
24/04/2026, 03:59Publicado Sentença em 13/06/2024.
24/04/2026, 03:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 03:09Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.
26/01/2026, 05:18Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59.
26/01/2026, 05:05Publicado Intimação em 31/07/2025.
26/01/2026, 02:19Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025
26/01/2026, 02:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 03:27Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025, 04:11Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
01/08/2025, 01:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 18:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 448694958
29/07/2025, 18:22Documentos
Sentença
•29/07/2025, 18:22
Despacho
•13/02/2025, 17:45
Sentença
•11/06/2024, 20:59
Despacho
•22/03/2024, 16:15
Despacho
•06/03/2024, 16:50
Despacho
•16/02/2024, 12:02
Decisão
•06/04/2020, 08:47
Despacho
•17/03/2020, 11:13