8158290-90.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.104,57

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO LAZARO DO ROSARIO SANTOS

CPF 631.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

OAB/BA 26930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO DO ROSARIO SANTOS em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:45

Publicado Despacho em 24/10/2024.

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 09:26

Baixa Definitiva

04/11/2024, 09:26

Juntada de certidão

04/11/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 11:45

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

27/08/2024, 19:31

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 11:45

Despacho

•22/10/2024, 11:45

Despacho

•22/10/2024, 11:45

Sentença

•11/06/2024, 18:18

Sentença

•11/06/2024, 18:18

Sentença

•11/06/2024, 18:18

Sentença

•11/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 08:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 10:47

Sentença

•13/09/2023, 16:03

Sentença

•13/09/2023, 16:03

Sentença

•13/09/2023, 16:03

Sentença

•13/09/2023, 16:03

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 09:09