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0000300-40.2014.8.05.0168
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2014
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO
Partes do Processo
JOAO MATOS DA SILVA
CPF 003.***.***-27
MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO
MUNICIPIO DE MONTE SANTO
MUNICIPIO DE MONTE SANTO
CNPJ 13.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA
OAB/BA 5759•Representa: ATIVO
ADERALDO BORGES DOS SANTOS
OAB/BA 9599•Representa: PASSIVO
LUIS DE OLIVEIRA COSTA
OAB/BA 47118•Representa: PASSIVO
TENILLE GOMES FREITAS
OAB/BA 25230•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 03/07/2024 23:59.
24/04/2026, 21:21Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 03/07/2024 23:59.
24/04/2026, 18:05Publicado Intimação em 14/06/2024.
24/04/2026, 16:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 16:07Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 11/09/2025 23:59.
16/01/2026, 20:26Publicado Intimação em 21/08/2025.
15/01/2026, 02:19Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025
15/01/2026, 02:18Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 10:25Baixa Definitiva
13/10/2025, 10:25Transitado em Julgado em 11/09/2025
13/10/2025, 10:24Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 15:52Expedição de intimação.
19/08/2025, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 11:07Determinado o arquivamento definitivo
29/04/2025, 21:07Juntada de Petição de petição
03/03/2025, 12:02Documentos
Sentença
•29/04/2025, 21:07
Despacho
•28/04/2024, 20:36
Despacho
•29/06/2023, 10:02
Despacho
•10/03/2023, 17:37
Despacho
•02/02/2021, 12:40
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/12/2020, 16:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/07/2020, 13:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/07/2020, 13:46
Despacho
•12/05/2020, 17:16
Despacho
•22/04/2020, 17:24
Outros documentos
•27/03/2019, 13:01
Outros documentos
•27/03/2019, 13:01
Outros documentos
•27/03/2019, 13:01