8015616-94.2019.8.05.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 883.339,99

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO

OAB/BA 9807•Representa: ATIVO

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO

OAB/BA 71610•Representa: PASSIVO

SILVANIA COSTA BARBOSA

OAB/BA 56916•Representa: PASSIVO

FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA

OAB/BA 31394•Representa: PASSIVO

REBECA BRANDAO DE JESUS

OAB/BA 58327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:15

Publicado Despacho em 24/01/2025.

01/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 06:15

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 09:25

Expedição de intimação.

22/09/2025, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:28

Juntada de informação

18/08/2025, 23:27

Juntada de informação

18/08/2025, 23:26

Juntada de informação

18/08/2025, 23:24

Juntada de informação

18/08/2025, 23:23

Desentranhado o documento

18/08/2025, 23:21

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 23:53

Decisão

•13/08/2025, 14:09

Decisão

•22/07/2025, 17:07

Despacho

•12/02/2025, 15:15

Despacho

•22/01/2025, 12:37

Despacho

•07/01/2025, 10:18

Despacho

•21/11/2024, 10:48

Despacho

•19/11/2024, 13:22

Despacho

•04/09/2024, 16:12

Despacho

•31/08/2024, 17:31

Despacho

•11/06/2024, 22:06

Decisão

•18/04/2024, 14:00

Decisão

•16/04/2024, 10:29

Decisão

•28/08/2023, 17:06

Decisão

•31/05/2023, 08:39