8000345-96.2021.8.05.0220

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-04

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

CAMILA CHAIENE BONACOLSI SCHREIBER

CPF 096.***.***-11

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: ATIVO

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PABLO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DARLINGTON BALDACCI

OAB/BA 27910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 10:52

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de TAINA SANTOS DE JESUS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ERIVALDO DE JESUS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de TAINA SANTOS DE JESUS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ERIVALDO DE JESUS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 18:44

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:21

Sentença

•25/02/2026, 08:52

Sentença

•23/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:43

Despacho

•29/07/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:54

Despacho

•11/06/2024, 21:00

Despacho

•20/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 15:53

Decisão

•04/05/2021, 14:47