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8150826-78.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.207,91
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MANFREDO BARRETO PAIVA
CPF 928.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MANFREDO BARRETO PAIVA em 26/06/2025 23:59.
26/03/2026, 02:18Publicado Despacho em 30/05/2025.
26/03/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 08:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
29/09/2025, 22:43Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 07:34Baixa Definitiva
28/05/2025, 07:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502221071
28/05/2025, 07:34Juntada de certidão
28/05/2025, 07:34Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 13:43Conclusos para decisão
23/05/2025, 10:46Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 17:13Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 14:45Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 14:45Expedição de ofício.
06/05/2025, 09:39Documentos
Despacho
•28/05/2025, 07:34
Despacho
•26/05/2025, 13:43
Sentença
•11/06/2024, 18:20
Sentença
•11/06/2024, 18:20
Sentença
•11/06/2024, 18:19
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 09:45
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/02/2024, 14:42
Sentença
•10/01/2024, 09:47
Sentença
•10/01/2024, 09:47
Sentença
•10/01/2024, 09:47
Outros documentos
•07/11/2023, 12:46