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8074722-45.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PLAUTILA SOUZA NEVES
CPF 862.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PLAUTILA SOUZA NEVES em 15/05/2025 23:59.
15/02/2026, 22:45Decorrido prazo de PLAUTILA SOUZA NEVES em 15/05/2025 23:59.
15/02/2026, 22:06Publicado Certidão em 22/04/2025.
15/02/2026, 20:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/02/2026, 20:35Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 09:17Baixa Definitiva
09/12/2025, 09:17Juntada de certidão
09/12/2025, 09:04Juntada de certidão
09/12/2025, 09:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 03:40Decorrido prazo de PLAUTILA SOUZA NEVES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 02:27Publicado Despacho em 12/08/2025.
18/08/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
18/08/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025, 13:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 13:46Comunicação eletrônica
08/08/2025, 13:46Documentos
Despacho
•08/08/2025, 13:46
Despacho
•08/08/2025, 13:46
Despacho
•08/08/2025, 13:46
Sentença
•11/06/2024, 18:03
Sentença
•11/06/2024, 18:03
Sentença
•11/06/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•11/10/2023, 19:29
Ato Ordinatório
•11/10/2023, 19:29
Decisão
•17/06/2023, 18:55