8112075-22.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.209,53

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

JAQUELINE BOAVENTURA DA PAIXAO

CPF 052.***.***-42

Autor

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 12:00

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de JAQUELINE BOAVENTURA DA PAIXAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:32

Publicado Ementa em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:48

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:54

Conhecido o recurso de JAQUELINE BOAVENTURA DA PAIXAO - CPF: 052.796.045-42 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 17:21

Conhecido o recurso de JAQUELINE BOAVENTURA DA PAIXAO - CPF: 052.796.045-42 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de certidão

13/04/2026, 15:56

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2026, 15:29

Publicado Outros documentos em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:52

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:34

Sentença

•12/12/2025, 12:51

Sentença

•12/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:04

Decisão

•24/03/2025, 07:40

Decisão

•21/03/2025, 13:31

Despacho

•09/12/2024, 12:06

Despacho

•06/12/2024, 14:43

Decisão

•13/09/2024, 10:44

Decisão

•12/09/2024, 21:57

Despacho

•21/06/2024, 12:47

Despacho

•11/06/2024, 21:22

Despacho

•29/02/2024, 10:20

Despacho

•22/01/2024, 13:17