8029156-39.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FABIANA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 466.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:15

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:49

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2025, 13:54

Publicado Sentença em 15/08/2025.

17/08/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:24

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 19:15

Sentença

•05/08/2025, 15:04

Sentença

•05/08/2025, 15:04

Sentença

•05/08/2025, 15:04

Sentença

•05/08/2025, 15:04

Sentença

•05/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 08:33

Petição

•13/06/2024, 15:51

Sentença

•11/06/2024, 18:23

Sentença

•11/06/2024, 18:23

Sentença

•11/06/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:31