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8007176-39.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CLAUDENICE MENDONCA DA SILVA
CPF 225.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 11:47Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 11:47Baixa Definitiva
09/06/2025, 11:47Transitado em Julgado em 23/04/2025
21/05/2025, 14:33Expedição de Certidão.
07/03/2025, 11:16Juntada de certidão
04/12/2024, 13:59Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE MENDONCA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024, 00:09Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE MENDONCA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:50Expedição de Certidão.
31/08/2024, 01:13Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024, 11:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 11:16Declarada incompetência
22/08/2024, 20:17Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024, 09:48Documentos
Decisão
•24/08/2024, 11:24
Decisão
•22/08/2024, 20:17
Despacho
•11/06/2024, 20:51
Despacho
•10/06/2024, 18:17
Outros documentos
•09/04/2024, 09:05
Petição
•09/04/2024, 09:05
Outros documentos
•09/04/2024, 09:05
Despacho
•22/02/2024, 11:49
Despacho
•21/02/2024, 12:30
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 22:37
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 22:37
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 22:36