8006449-80.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.959,21

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS QUEIROS DE SA

CPF 327.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:49

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 23/04/2025

21/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROS DE SA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROS DE SA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:23

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2025, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROS DE SA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROS DE SA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:14

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 12:46

Decisão

•21/02/2025, 11:46

Despacho

•18/11/2024, 14:01

Despacho

•18/11/2024, 12:33