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8006774-55.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Partes do Processo
RICARTE DA SILVA PASSOS
CPF 037.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RICARTE DA SILVA PASSOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 01:41Arquivado Definitivamente
07/03/2025, 14:32Arquivado Definitivamente
07/03/2025, 14:32Baixa Definitiva
07/03/2025, 14:32Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025, 14:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 01:18Decorrido prazo de RICARTE DA SILVA PASSOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 01:18Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025, 03:03Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025, 21:03Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025, 14:33Decorrido prazo de RICARTE DA SILVA PASSOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:59Decorrido prazo de RICARTE DA SILVA PASSOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:21Documentos
Despacho
•29/01/2025, 09:38
Despacho
•28/01/2025, 21:03
Decisão
•11/10/2024, 09:35
Decisão
•10/10/2024, 20:35
Despacho
•11/06/2024, 20:53
Despacho
•10/06/2024, 18:18
Outros documentos
•09/04/2024, 08:33
Petição
•09/04/2024, 08:33
Outros documentos
•09/04/2024, 08:32
Despacho
•22/02/2024, 12:34
Despacho
•21/02/2024, 13:56
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 18:32
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 18:32
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 18:32