8006849-94.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.959,21

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA

CPF 153.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:01

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:20

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:07

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2025, 22:03

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGADO) em 12/12/2025.

21/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:14

Documentos

Decisão

•22/02/2025, 17:45

Decisão

•21/02/2025, 22:03

Despacho

•18/11/2024, 14:04

Despacho

•18/11/2024, 12:33