Voltar para busca
8184948-54.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2022
Valor da Causa
R$ 6.095,16
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF 018.***.***-56
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
29/09/2025, 22:41Publicado Despacho em 21/08/2024.
26/08/2024, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
26/08/2024, 03:31Baixa Definitiva
20/08/2024, 12:24Arquivado Definitivamente
20/08/2024, 12:24Juntada de certidão
20/08/2024, 12:24Expedição de despacho.
19/08/2024, 11:44Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024, 09:48Conclusos para decisão
15/08/2024, 08:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 21:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
03/08/2024, 01:17Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 19:34Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 18:58Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 18:58Expedição de ofício.
15/07/2024, 08:05Documentos
Despacho
•19/08/2024, 11:44
Despacho
•16/08/2024, 09:48
Sentença
•11/06/2024, 18:23
Sentença
•11/06/2024, 18:23
Sentença
•11/06/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 13:47
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 13:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/08/2023, 15:11
Sentença
•04/07/2023, 14:58
Sentença
•04/07/2023, 14:58
Sentença
•04/07/2023, 14:58
Despacho
•09/01/2023, 11:59
Documento de Comprovação
•26/12/2022, 18:22