8047372-82.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 42.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCOS ROSA DE LIMA

CPF 659.***.***-20

Autor

PREEITRA MNICIPAL DE RUY ARBOSA

Terceiro

RUY BARBOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 10.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ICARO DANTAS NASCIMENTO MARTINS

OAB/BA 55804•Representa: ATIVO

DANILO JOSE SILVA

OAB/BA 57332•Representa: ATIVO

VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/BA 47981•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 02/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:27

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:54

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:54

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:53

Expedição de intimação.

15/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 00:19

Conclusos para decisão

26/08/2025, 22:49

Decorrido prazo de MARCOS ROSA DE LIMA em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

23/07/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

23/07/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 07/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:50

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 09:51

Despacho

•01/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:54

Sentença

•14/03/2025, 10:14

Sentença

•25/02/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:10

Sentença

•11/06/2024, 18:43

Sentença

•11/06/2024, 18:43

Sentença

•11/06/2024, 18:43

Sentença

•11/06/2024, 18:43

Despacho

•08/08/2023, 12:18

Despacho

•07/08/2023, 09:17

Decisão

•03/05/2023, 12:43