8000202-29.2021.8.05.0246

Mandado de Segurança CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

VITALINA PEREIRA GOMES SILVA

CPF 896.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

PREFEITO FLAVIO DA SILVA CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

UILSON PACHECO DE DEUS

OAB/BA 57146•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:15

Decorrido prazo de PREFEITO FLÁVIO DA SILVA CARVALHO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:58

Decorrido prazo de UILSON PACHECO DE DEUS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:58

Publicado Intimação em 31/07/2024.

10/08/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

10/08/2024, 14:10

Expedição de intimação.

29/07/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Vitalina Pereira Gomes Silva Advogado: Uilson Pacheco De Deus (OAB:BA57146) Impetrado: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Impetrado: Prefeito Flávio Da Silva Carvalho Intimação: PUBLICAÇÃO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000202-29.2021.8.05.0246 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Serra Dourada Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora pugnou pela co

13/06/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

11/06/2024, 22:31

Decorrido prazo de UILSON PACHECO DE DEUS em 28/09/2021 23:59.

27/10/2021, 16:13

Publicado Intimação em 02/09/2021.

05/09/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 11:06

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/09/2021, 09:23

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 22:31

Despacho

•19/05/2021, 11:15