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0559283-54.2015.8.05.0001
Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 788,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/06/2023
02/06/2023, 12:58Baixa Definitiva
02/06/2023, 12:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/06/2023, 12:58Juntada de certidão
02/06/2023, 12:57Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SILVA FILHO em 05/05/2023 23:59.
02/06/2023, 02:00Publicado Ementa em 11/04/2023.
01/06/2023, 17:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
01/05/2023, 04:03Expedição de Certidão.
17/04/2023, 00:21Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público
12/04/2023, 10:27Expedição de Certidão.
12/04/2023, 10:25Juntada de certidão
11/04/2023, 13:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023, 15:47Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
10/04/2023, 14:48Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
10/04/2023, 10:26Documentos
Acórdão
•10/04/2023, 10:26
Despacho
•27/01/2023, 17:32
Despacho
•27/01/2023, 16:53
Ato Ordinatório
•10/10/2022, 14:13
Sentença
•27/07/2022, 15:01
Despacho
•05/05/2022, 15:51
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 11:07
Ato Ordinatório
•04/11/2021, 09:25
Decisão
•10/08/2021, 15:13
Decisão
•30/04/2021, 12:44
Ato Ordinatório
•25/02/2021, 16:04
Decisão
•24/10/2019, 12:26
Acórdão
•22/07/2019, 10:07
Acórdão
•22/07/2019, 10:07
Acórdão
•22/07/2019, 10:07