0000455-21.2015.8.05.0067

Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.804,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Autor

CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDSON FERREIRA MARQUES

CPF 022.***.***-30

Reu

EDSON FERREIRA MARQUES

Reu

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA KELLER DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA

OAB/BA 41790•Representa: ATIVO

LIS MATTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642•Representa: ATIVO

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 12:40

Baixa Definitiva

08/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2024, 12:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA MARQUES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:15

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 01:59

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.883.996/0001-72 (APELANTE) e não-provido

11/03/2024, 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.883.996/0001-72 (APELANTE) e não-provido

11/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de certidão

05/03/2024, 22:55

Deliberado em sessão - julgado

05/03/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 19:51

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 09:17

Despacho

•06/11/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:26

Sentença

•26/06/2023, 15:02

Despacho

•09/07/2020, 22:34

Despacho

•03/09/2019, 11:04

Despacho

•17/03/2019, 16:01

OFÍCIO

•17/03/2019, 15:59

Despacho

•17/03/2019, 15:58

Despacho

•17/03/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•17/03/2019, 15:49

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•17/03/2019, 15:46

Despacho

•17/03/2019, 15:44

Despacho

•17/03/2019, 15:42

SENTENÇA

•17/03/2019, 15:41