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8007696-39.2021.8.05.0150
Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.023.925,96
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023, 13:44Baixa Definitiva
29/08/2023, 13:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/08/2023, 13:44Juntada de certidão
29/08/2023, 13:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:55Decorrido prazo de MARLI DA VEIGA PESSOA BARRETTO em 28/07/2023 23:59.
31/07/2023, 00:21Expedição de Certidão.
12/07/2023, 00:12Publicado Ementa em 06/07/2023.
07/07/2023, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 02:59Juntada de certidão
06/07/2023, 12:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023, 11:11Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
04/07/2023, 17:39Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
04/07/2023, 17:33Juntada de Petição de certidão
04/07/2023, 15:55Deliberado em sessão - julgado
04/07/2023, 14:02Documentos
Acórdão
•04/07/2023, 17:33
Outros documentos
•02/05/2023, 11:11
Despacho
•11/04/2023, 17:23
Despacho
•11/04/2023, 14:31
Ato Ordinatório
•14/02/2023, 11:37
Ato Ordinatório
•14/02/2023, 11:36
Sentença
•06/02/2023, 12:33
Sentença
•03/02/2023, 18:33
Sentença
•17/01/2023, 11:14
Sentença
•16/01/2023, 11:27
OFÍCIO
•15/12/2022, 09:38
Ato Ordinatório
•04/05/2022, 11:15
Ato Ordinatório
•04/05/2022, 11:14
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 12:33
Decisão
•17/12/2021, 11:18