0000303-86.2013.8.05.0246

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AUGUSTO ABNER CERQUEIRA em 10/04/2023 23:59.

13/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 10/04/2023 23:59.

13/05/2026, 19:17

Publicado Intimação em 16/03/2023.

13/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 09/08/2024 23:59.

25/04/2026, 14:03

Publicado Intimação em 26/06/2024.

25/04/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de AUGUSTO ABNER CERQUEIRA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:10

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 09:42

Nomeado perito

18/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:19

Publicado Intimação em 15/09/2025.

19/10/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

19/10/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 12:43

Decisão

•02/06/2025, 15:01

Despacho

•16/12/2024, 01:30

Decisão

•19/09/2024, 16:56

Despacho

•11/06/2024, 23:11

Sentença

•22/09/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:01

Decisão

•10/03/2021, 11:33

Despacho

•19/09/2019, 19:38

Despacho

•19/09/2019, 19:38

Despacho

•19/09/2019, 19:38