8071540-22.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.897,94

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VINICIUS XAVIER NASCIMENTO

CPF 014.***.***-90

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ofício rpv

09/05/2026, 01:31

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de VINICIUS XAVIER NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.

05/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

14/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de VINICIUS XAVIER NASCIMENTO em 26/02/2026 23:59.

14/03/2026, 02:50

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 11:40

Expedição de despacho.

10/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 11:47

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:27

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:01

Despacho

•04/12/2025, 11:47

Despacho

•13/11/2024, 18:34

Despacho

•06/11/2024, 16:11

Despacho

•06/11/2024, 16:11

Decisão

•11/06/2024, 18:13

Decisão

•06/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 14:47

Sentença

•19/05/2022, 09:50

Sentença

•18/05/2022, 09:59

Despacho

•16/11/2021, 18:29

Despacho

•16/11/2021, 10:45