0385386-87.2012.8.05.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALESKA DULTRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 08:20

Baixa Definitiva

15/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/05/2025, 08:20

Juntada de certidão

15/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA SALETE DULTRA BORGES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:41

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

18/03/2025, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:19

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 11:14

Decisão

•18/03/2025, 17:13

Sentença

•11/06/2024, 18:13

Sentença

•22/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:54

Sentença

•29/04/2022, 14:48

Decisão

•07/04/2021, 22:54

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 17:57

Despacho

•14/11/2012, 12:50

Decisão

•04/10/2012, 16:53