8070042-80.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIANO SILVA CONCEICAO

CPF 918.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

10/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

10/04/2026, 09:07

Publicado Sentença em 21/10/2024.

10/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA CONCEICAO em 08/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:33

Publicado Despacho em 18/08/2025.

17/01/2026, 12:35

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

17/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:05

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:30

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 12:30

Despacho

•08/08/2025, 13:51

Sentença

•17/10/2024, 16:35

Sentença

•17/10/2024, 16:35

Sentença

•17/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2024, 01:55

Sentença

•11/06/2024, 18:25

Sentença

•11/06/2024, 18:25

Sentença

•11/06/2024, 18:25

Documento de Comprovação

•28/05/2024, 14:28