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8024842-50.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARINES DE JESUS SOUZA
CPF 414.***.***-34
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARINES DE JESUS SOUZA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:47Publicado Sentença em 24/02/2026.
24/02/2026, 06:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 06:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
20/02/2026, 12:26Comunicação eletrônica
20/02/2026, 12:26Homologado o pedido
20/02/2026, 11:00Conclusos para julgamento
11/11/2025, 10:08Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 18:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.
27/09/2025, 14:29Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 21:15Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 21:15Expedição de intimação.
06/08/2025, 18:15Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 18:14Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/06/2025, 11:40Documentos
Sentença
•20/02/2026, 11:00
Sentença
•20/02/2026, 11:00
Sentença
•20/02/2026, 11:00
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 18:14
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/06/2025, 11:40
Documento de Comprovação
•21/06/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 12:10
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 12:09
Despacho
•12/02/2025, 22:31
Despacho
•12/02/2025, 22:31
Despacho
•12/02/2025, 22:31
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/07/2024, 20:56
Sentença
•11/06/2024, 18:26
Sentença
•11/06/2024, 18:26