8072980-53.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 9.705,31

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS

CPF 066.***.***-67

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL BETO CASTRO TORRES

OAB/BA 51597•Representa: ATIVO

ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA

OAB/BA 16695•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS em 14/12/2022 23:59.

12/05/2026, 17:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS em 14/12/2022 23:59.

12/05/2026, 17:06

Publicado Certidão em 10/11/2022.

12/05/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 21:56

Expedição de intimação.

17/02/2026, 21:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

13/10/2025, 21:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:15

Juntada de certidão

08/09/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•17/02/2026, 21:56

Despacho

•04/12/2025, 11:49

Despacho

•05/12/2024, 15:49

Despacho

•06/11/2024, 16:13

Despacho

•06/11/2024, 16:13

Decisão

•11/06/2024, 18:14

Decisão

•06/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 18:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2023, 08:36

Sentença

•23/03/2022, 16:23

Sentença

•23/03/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 19:31