8023761-71.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 57.504,57

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA CARLA VIEIRA SANTOS

CPF 440.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 06:34

Baixa Definitiva

10/11/2023, 06:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de ANA CARLA VIEIRA SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 00:21

Publicado Decisão em 11/10/2023.

12/10/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 08:00

Cominicação eletrônica

10/10/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 17:45

Conhecido o recurso de ANA CARLA VIEIRA SANTOS - CPF: 440.707.055-20 (RECORRENTE) e provido em parte

10/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:34

Recebidos os autos

04/10/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 10:53

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 17:45

Decisão

•10/10/2023, 17:45

Decisão

•10/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:05

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:05

Despacho

•12/07/2023, 14:18

Despacho

•12/07/2023, 09:08

Despacho

•16/05/2023, 18:45

Despacho

•16/05/2023, 17:21

Sentença

•02/09/2022, 14:13

Sentença

•02/09/2022, 09:34

Despacho

•31/08/2022, 15:54

Decisão

•02/06/2022, 15:03

Despacho

•25/02/2022, 18:49

Despacho

•26/01/2022, 17:58