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8035260-47.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ISABELE CARDOSO VIEIRA DE CASTRO
CPF 023.***.***-21
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
LORENA AGUIAR MORAES PIRES
OAB/BA 24160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/04/2026, 21:20Decorrido prazo de ISABELE CARDOSO VIEIRA DE CASTRO em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 05:31Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.
24/03/2026, 14:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 14:37Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2026, 10:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 10:39Ato ordinatório praticado
20/03/2026, 10:38Juntada de certidão
20/03/2026, 10:38Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 11:02Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 11:02Mandado devolvido Positivamente
04/11/2025, 01:20Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 09:02Expedição de mandado.
15/10/2025, 10:32Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 18:25Conclusos para despacho
12/11/2024, 19:17Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/04/2026, 21:20
Documento de Comprovação
•18/04/2026, 21:20
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 10:39
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 10:38
Despacho
•19/08/2025, 18:25
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/07/2024, 20:53
Sentença
•11/06/2024, 18:28
Sentença
•11/06/2024, 18:28
Sentença
•11/06/2024, 18:28