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8000453-94.2024.8.05.0067
Mandado de Segurança CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA
Partes do Processo
ADNAIR MOURA DE ALMEIDA
CPF 757.***.***-87
ESIQUIO LIMA LOPES
CPF 607.***.***-20
UBALDINA VERONICA ROCHA
CPF 949.***.***-53
CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA
CNPJ 13.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA
OAB/BA 57853•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:39Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE MARIA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:39Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:39Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA em 16/07/2024 23:59.
24/04/2026, 04:39Publicado Intimação em 13/06/2024.
24/04/2026, 04:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 04:18Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 15:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2026, 20:06Expedição de intimação.
29/03/2026, 20:06Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA em 23/07/2025 23:59.
17/03/2026, 10:10Publicado Intimação em 01/07/2025.
17/03/2026, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 08:51Expedição de intimação.
16/03/2026, 12:09Concedida a Segurança a ADNAIR MOURA DE ALMEIDA - CPF: 757.658.535-87 (IMPETRANTE)
16/03/2026, 12:09Documentos
Sentença
•16/03/2026, 12:09
Despacho
•06/11/2025, 16:52
Despacho
•18/06/2025, 15:08
Decisão
•18/01/2025, 16:59
Decisão
•11/06/2024, 14:42