8089650-35.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVANA BRASILEIRO DA CUNHA ANDRAOS

CPF 263.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de IVANA BRASILEIRO DA CUNHA ANDRAOS em 28/11/2023 23:59.

28/04/2026, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

28/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de IVANA BRASILEIRO DA CUNHA ANDRAOS em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.

05/04/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de IVANA BRASILEIRO DA CUNHA ANDRAOS em 20/02/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 12:33

Expedição de intimação.

04/02/2026, 17:13

Expedição de despacho.

04/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:13

Despacho

•04/12/2025, 11:44

Despacho

•13/11/2024, 18:25

Despacho

•06/11/2024, 16:15

Despacho

•06/11/2024, 16:15

Decisão

•11/06/2024, 18:15

Decisão

•06/06/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:32

Petição

•14/07/2023, 15:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/03/2023, 10:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/03/2023, 10:46

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 10:46

Sentença

•07/03/2023, 18:58

Sentença

•06/03/2023, 08:30