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8176435-63.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 20,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PATRICIA LIMA TORRIAO MUNDIM
CPF 823.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 19:35Juntada de certidão
11/05/2026, 19:35Decorrido prazo de PATRICIA LIMA TORRIAO MUNDIM em 09/07/2024 23:59.
24/04/2026, 05:16Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
24/04/2026, 04:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 04:49Decorrido prazo de PATRICIA LIMA TORRIAO MUNDIM em 16/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:50Publicado Sentença em 02/12/2024.
03/04/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 00:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.
13/03/2026, 21:07Decorrido prazo de PATRICIA LIMA TORRIAO MUNDIM em 25/02/2026 23:59.
13/03/2026, 21:07Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 19:46Publicado Sentença em 04/02/2026.
04/02/2026, 08:02Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 08:01Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
02/02/2026, 15:06Comunicação eletrônica
02/02/2026, 15:06Documentos
Sentença
•01/02/2026, 18:48
Sentença
•01/02/2026, 18:48
Sentença
•01/02/2026, 18:48
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 15:42
Sentença
•28/11/2024, 16:14
Sentença
•28/11/2024, 16:14
Sentença
•28/11/2024, 16:14
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 18:48
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 18:47