8008142-43.2017.8.05.0001

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA GOMES RODRIGUES HORIUCHI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VAGNER TEIXEIRA VIANA

OAB/BA 58858•Representa: PASSIVO

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

OAB/BA 18390•Representa: PASSIVO

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 24495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:56

Baixa Definitiva

14/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de EDVANY OLIVEIRA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de EDVANY OLIVEIRA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 03:03

Publicado Ementa em 12/01/2023.

12/01/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 16:10

Conhecido o recurso de EDVANY OLIVEIRA ARAUJO - CPF: 426.041.925-00 (APELADO) e não-provido

11/01/2023, 15:29

Documentos

Acórdão

•09/01/2023, 15:57

Despacho

•24/08/2021, 11:02

Despacho

•24/08/2021, 10:47

Sentença

•08/10/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 16:33

Despacho

•30/10/2019, 19:13

Decisão

•23/11/2017, 17:22

Documento de Comprovação

•15/11/2017, 20:22