8124668-20.2022.8.05.0001

Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 65.547,77

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBERTO DE PINHO BATISTA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:58

Publicado Decisão em 13/06/2024.

24/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 04:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:37

Baixa Definitiva

02/02/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roberto De Pinho Batista Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8124668-20.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8124668-20.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/06/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE PINHO BATISTA em 10/02/2023 23:59.

27/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

06/05/2023, 09:49

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 17:37

Decisão

•11/06/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:22

Decisão

•15/12/2022, 13:54

Decisão

•01/11/2022, 20:34

Despacho de citação por AR Digital

•21/08/2022, 23:05