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8002592-33.2023.8.05.0106
Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 28.773,32
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ
Partes do Processo
EVANILDES COUTO SANTOS NASCIMENTO
CPF 293.***.***-91
DANIEL PINDOBEIRA LIMA
CPF 145.***.***-49
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 37150•Representa: ATIVO
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 21:07Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
24/04/2026, 18:05Publicado Intimação em 13/06/2024.
24/04/2026, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 05:35Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 12:43Baixa Definitiva
31/03/2026, 12:43Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:14Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:14Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:51Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:51Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 18:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 18:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 10:21Expedição de intimação.
02/03/2026, 10:21Julgado improcedente o pedido
27/02/2026, 12:30Documentos
Sentença
•27/02/2026, 12:30
Documento de Comprovação
•03/07/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 15:00
Despacho
•06/03/2024, 13:53
Documento de Comprovação
•24/11/2023, 09:51