8134401-10.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.294,12

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIANO DA SILVA SOUSA

CPF 902.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SOUSA em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 11:58

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:25

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

14/10/2025, 05:20

Expedição de despacho.

10/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SOUSA em 22/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:46

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:18

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:25

Despacho

•10/10/2025, 16:30

Despacho

•10/10/2025, 14:39

Despacho

•15/05/2025, 18:04

Despacho

•15/05/2025, 16:56

Despacho

•13/11/2024, 14:01

Despacho

•06/11/2024, 16:14

Despacho

•06/11/2024, 16:14

Decisão

•11/06/2024, 18:10

Decisão

•05/06/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/07/2023, 22:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/07/2023, 22:52

Sentença

•18/05/2023, 10:41