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8040770-41.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 32.354,12
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO DA SILVA
CPF 356.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:42Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
26/01/2026, 14:29Comunicação eletrônica
26/01/2026, 14:29Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 06/10/2025 23:59.
13/01/2026, 16:09Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
02/01/2026, 03:18Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025
02/01/2026, 03:18Homologado o pedido
19/12/2025, 14:01Conclusos para julgamento
12/09/2025, 08:33Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/08/2025, 17:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 12:31Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 12:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:46Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 12:02Juntada de Petição de petição
23/07/2025, 12:02Comunicação eletrônica
16/06/2025, 11:53Documentos
Sentença
•19/12/2025, 14:01
Sentença
•19/12/2025, 14:01
Sentença
•19/12/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 12:31
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 12:29
Petição
•23/07/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 11:53
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/05/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 09:18
Sentença
•11/06/2024, 18:10
Sentença
•11/06/2024, 18:10
Sentença
•11/06/2024, 18:10
Outros documentos
•04/06/2024, 15:26
Outros documentos
•04/06/2024, 15:26