8067464-47.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.584,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAFAEL SANTANA ARAUJO

CPF 013.***.***-79

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

10/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

10/04/2026, 09:07

Publicado Sentença em 21/10/2024.

10/04/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA ARAUJO em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA ARAUJO em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:46

Publicado Despacho em 07/07/2025.

21/03/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 07:49

Baixa Definitiva

03/07/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 07:48

Juntada de certidão

03/07/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 07:48

Despacho

•01/07/2025, 17:48

Sentença

•17/10/2024, 16:33

Sentença

•17/10/2024, 16:33

Sentença

•17/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/07/2024, 09:25

Sentença

•11/06/2024, 18:11

Sentença

•11/06/2024, 18:11

Sentença

•11/06/2024, 18:11

Outros documentos

•22/05/2024, 18:53

Outros documentos

•22/05/2024, 18:53