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8044593-60.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 20,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL
OAB/BA 61840Representa: PASSIVO
MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
OAB/BA 16020Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:40

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de VICENTE PAULO FERREIRA LEITE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de WELLIGTON LINO RAMOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA LIMA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA LUZ DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO AVELINO DE JESUS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de VALDELICE MARIA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de ELIETE SOUZA DE ASSIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HASSELMANN em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:32
Documentos
Petição
09/12/2024, 14:21
Acórdão
04/12/2024, 10:07
Despacho
13/06/2024, 10:35
Despacho
12/06/2024, 21:12
Documento Comprobatório
12/06/2024, 16:36