8030300-19.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.467,46

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

UBIRACI BARROS DE SANT ANNA

CPF 767.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UBIRACI BARROS DE SANT ANNA em 08/05/2023 23:59.

10/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de UBIRACI BARROS DE SANT ANNA em 08/05/2023 23:59.

10/05/2026, 13:56

Publicado Sentença em 20/04/2023.

10/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de UBIRACI BARROS DE SANT ANNA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.

05/04/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de UBIRACI BARROS DE SANT ANNA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:51

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:54

Juntada de certidão

31/10/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:40

Despacho

•03/02/2026, 17:18

Despacho

•06/06/2025, 00:41

Despacho

•05/06/2025, 19:38

Despacho

•13/11/2024, 18:41

Despacho

•06/11/2024, 16:11

Despacho

•06/11/2024, 16:11

Decisão

•11/06/2024, 18:06

Decisão

•05/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 19:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2023, 17:27

Sentença

•18/04/2023, 11:36

Sentença

•17/04/2023, 14:35

Despacho

•14/03/2022, 18:12