8000754-19.2022.8.05.0000

Agravo Regimental CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.392,77

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:27

Baixa Definitiva

11/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

22/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:58

Decorrido prazo de MABEL PINTO SALGADO DE SANTANA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 01:56

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 06:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

28/10/2024, 20:05

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MABEL PINTO SALGADO DE SANTANA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:50

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:45

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 07:47

Decisão

•28/10/2024, 20:05

Despacho

•11/06/2024, 21:51

Despacho

•11/06/2024, 21:24

Decisão

•24/11/2023, 18:19

Decisão

•24/11/2023, 17:36

Despacho

•05/04/2023, 14:40

Despacho

•05/04/2023, 10:35